TERMOS DE USO GARIMPO HOME
Revisão 00 – Última atualização: 29 de Julho de 2020
- LEITURA E ACEITAÇÃO:
1.1. Antes de acessar ou utilizar qualquer parte ou funcionalidade da GARIMPO HOME, todo e qualquer usuário deverá ler atentamente estes TERMOS DE USO.
1.2. A mera visita, acesso ou uso da GARIMPO HOME implicará na presunção de que o usuário leu, entendeu, concordou e aceitou todos os termos, condições, regras e advertências previstos neste documento e, eventualmente, em outros documentos complementares disponíveis no site.
1.3. A GARIMPO HOME reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os presentes TERMOS DE USO, suas regras e condições, restando o usuário cientificado de que deverá manter-se atualizado, verificando-os periodicamente.
1.4. Termos adicionais poderão reger o uso de determinados websites ou webpages dentro da GARIMPO HOME, aos quais o usuário também terá acesso, estando os mesmos disponíveis nos respectivos websites ou webpages. No caso de qualquer disposição, termo ou condição contida em algum destes websites ou webpages em particular conflitar com os Termos de Uso, os termos adicionais específicos de tal website ou webpage prevalecerão sobre os Termos de Uso.
2.DEFINIÇÕES:
2.1. Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
ANÚNCIO – toda e qualquer oferta de produto ou servi;co veiculada no SITE;
CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto ou produto ou serviço pelo USUÁRIO COMPRADOR;
DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;
DEVOLUÇÃO – devolução do produto após o recebimento pelo USUÁRIO COMPRADOR;
CONTA GARIMPO – ambiente do SITE, onde são refletidas as entradas e saídas de um USUÁRIO, referentes aos valores recebidos pelas vendas concluídas no SITE;
INTERESSADO – a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;
TRANSAÇÃO – operação de compra e venda realizada através do SITE;
TERMOS – os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;
USUÁRIOS – pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas SITE;
USUÁRIOS VENDEDORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus produtos;
USUÁRIOS COMPRADORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos.
3 – OBJETO
3.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pela GARIMPO HOME, que consistem em:
(i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, ou serviços e;
(ii) viabilizar o contato entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos ou servoços anunciados.
3.2. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do SITE, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a NEGOCIAÇÃO, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes TERMOS.
3.3. O serviço oferecido pela GARIMPO é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES. O USUÁRIO COMPRADOR compreende e aceita que o SITE não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.
3.3.1 As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.
3.4. A GARIMPO HOME recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.
4 – CADASTRAMENTO
4.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.
4.2. Somente poderão cadastrar-se no site maiores de 18 (dezoito) anos, capazes na forma da lei; residentes no brasil; que estejam regularmente inscritos no cpf/mf e sejam titulares de conta bancária registrada sob o mesmo cpf do cadastro no site; e possuam um endereço de e-mail válido.
4.3. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo a GARIMPO HOME responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
4.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 4.4. acima, a GARIMPO HOME poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.
4.5. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.
4.6. O cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.
4.7. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.
4.8. Os dados pessoais informados pelo usuário, inclusive dados bancários, serão utilizados por empresas gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo banco central, com as quais a GARIMPO HOME tem contrato. Essas empresas serão responsáveis pelo processamento dos pagamentos, conforme descrito na cláusula 10 destes termos. Para tanto, o usuário expressamente autoriza o site a compartilhar os seus dados com essas empresas, para essa finalidade.
4.9. Sem prejuízo de outras medidas, a GARIMPO HOME poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se:
(i) o USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS;
(ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;
(v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
4.9.1. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
4.9.2. USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pela GARIMPO HOME não poderão realizar novo cadastro no SITE.
4.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento do SITE, clicando em “Ajuda”, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a GARIMPO HOME irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.
5 – ACESSO AO SITE
5.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.
5.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE por meio de contato com a central de atendimento, clicando em “Ajuda”. Até apurar o quanto ocorrido, o SITE manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.
5.3. O USUÁRIO declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização da GARIMPO HOME são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Se o uso da GARIMPO HOME eventualmente resultar em quaisquer danos ao seus sistema ou hardware, a GARIMPO HOME não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.
5.3.1 Em nenhuma hipótese a GARIMPO HOME poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do seu uso ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através da GARIMPO HOME ou em decorrência do seu uso.
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6 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
6.1. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas da GARIMPO HOME e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.
6.2. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a:
(i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
(ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
(iii) produtos roubados ou furtados;
(iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
(v) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
(vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;
(vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
(viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
(ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
(x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
(xi) CDs que contenham música em formato MP3;
(xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
(xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
(xiv) bebidas em geral e produtos alimentícios;
(xv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
(xvi) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
(xvii) quaisquer espécies de animais ou partes de animais;
(xviii) amostra grátis ou brindes.
6.3. Além de observar as restrições do item 5.2. acima, o USUÁRIO VENDEDOR está ciente que não poderá ofertar produtos que:
(i) tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
(iv) sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(v) violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;
(vi) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;
(vii) estejam fora da data de validade.
6.4. A GARIMPO HOME poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.
6.5. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para:
(i) divulgar dados de contato do USUÁRIO através das páginas dos produtos no SITE;
(ii) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos anunciados no SITE seja consumada fora da plataforma do SITE;
(iii) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
(iv) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
(v) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(vi) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
6.6. O USUÁRIO COMPRADOR deverá:
(i) ter capacidade legal para negociar o produto;
(ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes;
(iii) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.
6.7. O USUÁRIO VENDEDOR deverá:
(i) ter capacidade legal para negociar o produto;
(ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
(iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o USUÁRIO COMPRADOR.
- ANÚNCIOS
7.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:
(i) ter em sua posse o produto para entrega imediata;
(ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
(iii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;
(iv) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega;
(v) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria;
(vi) não informar em qualquer parte do anúncio formas para contato fora do SITE;
(vii) não realizar práticas abusivas.
7.1.1. O USUÁRIO VENDEDOR está expressamente ciente que ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.
7.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação.
7.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da central de atendimento do SITE, clicando em “Ajuda”
7.4. As fotografias do produto devem ser feitas pelo USUÁRIO VENDEDOR e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
7.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto. Esse valor deve respeitar o valor mínimo padrão atualizado pela GARIMPO HOME.
7.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade, bem como pela entrega do produto, não tendo GARIMPO HOME qualquer responsabilidade nesse sentido.
7.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS através da página de “contato” constante do site e aplicativo.
7.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.
7.9. O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam revendidos no SITE por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.
7.10. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.
7.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS
8 – DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
8.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.
8.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
- COMUNICAÇÕES
9.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora do SITE.
9.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.
9.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.
9.4. A GARIMPO HOME não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, a GARIMPO HOME se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes TERMOS.
9.5. Ainda, a GARIMPO HOME se reserva o direito de divulgar o conteúdo das comunicações entre USUÁRIOS, assim como as comunicações dos USUÁRIOS com a central de atendimento do SITE, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS, ou decorrentes do cumprimento dos presentes TERMOS,
- FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS
10.1. Todas as transações financeiras realizadas através do SITE serão processadas pelas gestoras de pagamentos online com as quais a GARIMPO HOME formalize contratação e disponibilize no site e aplicativo, sempre devidamente regulamentadas pelo Banco Central,.
10.1.1. Ao utilizar os serviços da GARIMPO HOME o usuário estará automaticamente concordando com os Termos e Condições de Uso dos Serviços prestados por essas gestoras de pagamentos, disponíveis em suas respectivas plataformas e sites .
10.1.2. As empresas gestoras de pagamento online serão integralmente responsáveis pela realização das transações financeiras. Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos e a GARIMPO HOME funcionará como mera interface entre o USUÁRIO e os sistemas dessas empresas.
10.2. Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos à GARIMPO HOME pelo USUÁRIO serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online elencadas na cláusula10.1., que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os dados dos USUÁRIOS para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes TERMOS.
10.3. É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não aqueles prestados pelas empresas listadas na cláusula 10.1. Em caso de descumprimento desta cláusula, o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes TERMOS.
10.4. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo USUÁRIO COMPRADOR serão creditados na CONTA GARIMPO do USUÁRIO VENDEDOR em 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou da comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios ou transportadadora na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.
10.5. O USUÁRIO COMPRADOR será notificado pelo SITE para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUÁRIO VENDEDOR, que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios ou Transportadora.
10.6. O USUÁRIO COMPRADOR que cancelar a compra será reembolsado da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; se o pagamento foi feito via boleto bancário, o USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail do SITE, com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do USUÁRIO COMPRADOR.
10.7. Caso o USUÁRIO COMPRADOR encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento do SITE, oportunidade em que será orientado acerca dos procedimentos que deverá adotar para recebimento do reembolso.
10.8. Os USUÁRIOS têm expressa ciência que, por motivos de segurança, todas as solicitações de saque e/ou reembolso iniciadas devem ser concluídas pelos USUÁRIOS no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento pelo SITE, sem direito de indenização ao USUÁRIO.
10.9. O saldo do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso o ele tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pelo SITE, tais como, devolução, pelo USUÁRIO VENDEDOR, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo USUÁRIO COMPRADOR, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.
10.10. A GARIMPO HOME poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de vendas efetivadas por intermédio de contas de USUÁRIOS que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.
- REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR
11.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, a GARIMPO HOME cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão sobre o valor de venda do produto. O percentual da comissão será de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do produto.
11.1.1. Em adição a essa comissão, a GARIMPO HOME cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma taxa administrativa, variável de acordo com o valor do produto, conforme tabela disponível no site.
11.2. A remuneração aqui prevista será devida em razão da efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pela venda.
11.3. Para a manutenção de CONTA GARIMPO com saldo e sem movimentação de saque ou compras por crédito por período igual ou superior a 6 (seis) meses, será cobrada uma taxa de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) mensais.
11.4. Para a manutenção de CONTA GARIMPO com saldo e sem movimentação de saque ou compras por crédito por período igual ou superior a 18 (dezoito) meses, será cobrada uma taxa de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos) mensais.
11.5. Para realização de saques em valores inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais), será cobrada uma tarifa de saque, no valor R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).
- REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO COMPRADOR
12.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, a GARIMPO HOME cobrará do USUÁRIO COMPRADOR uma TARIFA DE SERVIÇO, variável de acordo com a faixa de preço do produto escolhido, conforme tabela disponível no site.
12.2. O valor da TARIFA DE SERVIÇO será calculado e exibido de forma clara, para que o comprador tenha ciência expressa antes de finalizar a compra, no momento do checkout.
12.3. A TARIFA DE SERVIÇO não é reembolsável em casos de devolução.
12.4. O USUÁRIO COMPRADOR também arcará com o custo do frete, quando aplicável conforme política comercial disponível no SITE.
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- PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS
13.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da venda.
13.2. Excepcionalmente para casos em que os produtos que não possam ser enviados via Correios em razão de suas dimensões, natureza ou características, e não optando as partes pela utilização dos serviços de intermediação de transporte disponibilizados pelo site, o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.
13.3. Antes de enviar o produto ao USUÁRIO COMPRADOR, o USUÁRIO VENDEDOR deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo USUÁRIO VENDEDOR até que ele receba o valor decorrente da venda em sua CONTA GARIMPO. Sempre que necessário, a GARIMPO HOME solicitará ao USUÁRIO VENDEDOR essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o USUÁRIO COMPRADOR comprovar que o recebeu.
13.4. O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, é responsabilidade exclusiva dos Correios e/ou da transportadora – caso optem as partes pela utilização das transportadoras disponibilizadas pelo serviço de intermediação de transporte disponível no site. Da mesma forma, os mesmos serão os únicos responsáveis em caso de extravio da mercadoria.
13.5. A GARIMPO HOME não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
13.6. Caso a entrega ao USUÁRIO COMPRADOR não seja possível e o produto retorne automaticamente ao USUÁRIO VENDEDOR, após 3 (três) tentativas de entrega ao USUÁRIO VENDEDOR, os Correios manterão a mercadoria armazenada para retirada durante o prazo máximo de 120 (cento e vinte dias). Decorrido referido período, os Correios encaminharão o produto para destruição. A GARIMPO HOME não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual dano decorrente desse procedimento.
- CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
14.1. Caso queira desistir da compra antes de receber o produto, o USUÁRIO COMPRADOR poderá agendar um CANCELAMENTO a partir do 5º (quinto) dia útil após a compra, o qual será automaticamente efetivado no 11º (décimo primeiro) dia útil após a compra, salvo casos nos quais o produto tenha sido enviado e recebido, o que configurará casos de DEVOLUÇÃO de produto.
14.2. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a DEVOLUÇÃO, independente do motivo. Para efetuar o procedimento de DEVOLUÇÃO, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação à central de atendimento do SITE, clicando em Ajuda. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes.
14.3. O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao SITE o código de rastreio do objeto. A não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará no cancelamento automático do pedido de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer um novo pedido
14.4. Uma vez solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR o SITE não autorizará a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR
14.4.1. Antes de enviar o produto em devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo USUÁRIO COMPRADOR pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo USUÁRIO VENDEDOR. Sempre que necessário, a GARIMPO HOME solicitará ao USUÁRIO COMPRADOR essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o USUÁRIO VENDEDOR comprovar que o recebeu.
14.5. Caso o produto postado pelo USUÁRIO COMPRADOR para DEVOLUÇÃO ao USUÁRIO VENDEDOR não possa ser entregue pelos Correios ou Transportadora em decorrência de culpa do USUÁRIO VENDEDOR, como, por exemplo, em virtude de seu endereço cadastral estar errado, incompleto, ou inexistente, ou ainda em virtude de diversas tentativas de entrega sem sucesso, etc, e, por esse (s) motivo (s), retorne ao endereço do USUÁRIO COMPRADOR, o USUÁRIO COMPRADOR terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria, para comunicar o ocorrido ao GARIMPO HOME, que tomará as providências cabíveis. A não observância deste prazo implicará no cancelamento automático da solicitação de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer uma nova solicitação.
14.5.1. Caso a entrega ao USUÁRIO VENDEDOR seja infrutífera, conforme previsto na cláusula 14.5. acima, a GARIMPO HOME poderá, a seu exclusivo critério e em benefício dos USUÁRIOS, manter o produto sob sua guarda, pelo período máximo de 6 (seis) meses, e, ao final deste prazo, não havendo manifestação expressa do USUÁRIO VENDEDOR, com a efetiva a retirada da mercadoria, o produto será automaticamente encaminhado para doação para instituições selecionadas pelo GARIMPO HOME.
- LIMITE DE RESPONSABILIDADE
15.1. A GARIMPO HOME é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.
15.2 Em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelos usuários, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.
15.3 O site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive das empresas gestoras de pagamentos elencadas na cláusula 9.1.
15.4. Em nenhum caso o site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.
15.5. O site não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
15.6. O GARIMPO HOME não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre usuários vendedores que fazem revenda de produtos de terceiros por intermédio do site (vendedores ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.
15.7. O site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
15.8. O usuário indenizará o site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
- VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
16.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
16.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
16.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
17.2. Todos os materiais disponibilizados pela GARIMPO HOME, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas , bases de dados e imagens, cuja propriedade seja da GARIMPO HOME ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse da GARIMPO HOME ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização da GARIMPO HOME nesse sentido.
17.2.1. O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando Você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.
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17.3. Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor.
- FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
18.1.
Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso da GARIMPO HOME.
18.2. O USUÁRIO concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu entre Você e a GARIMPO HOME como resultado dos Termos de Uso ou acesso à GARIMPO HOME. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito da GARIMPO HOME de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso da GARIMPO HOME ou informação fornecida ou recolhida pela GARIMPO HOME a respeito de tal uso.